Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/09/2020
PL 150/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Concede isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) aos contribuintes que vierem a aderir ao Programa Casa Verde e Amarela”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jalser Renier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026