Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/09/2020
PL 152/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública de ensino a irmãos de estudantes já matriculados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/02/2022ORDEM DO DIA
- 16/02/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 29/03/2022APROVADO
- 29/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 31/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 10/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026