Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/09/2019
MGOV 54/2019
Ementa oficial
Projeto de Lei Complementar que: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 54, de 31 de dezembro de 2001, que trata da pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026