Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/09/2020
PL 153/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher vítima ou em risco de sofrer assédio ou importunação sexual a serem adotadas nas academias e estabelecimentos afins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2021DEVOLVIDO
- 15/10/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 15/10/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 09/11/2021PARA ARQUIVAR
- 12/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026