Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2019

MGOV 45/2019

Ementa oficial

Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Peixe da Espécie Cichla Ocellaris ou Cichla Temensis - o Peixe Tucunaré da Amazônia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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