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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/07/2019

MGOV 38/2019

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Ementa oficial

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 004/2019 que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência, com atualização semanal, da lista de espera dos que aguardam por consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema único de Saúde(SUS) e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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