Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/04/2019
MGOV 25/2019
Ementa oficial
Veto totalmente o Projeto de Lei n° 151/2017 que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte çoletivo do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

