Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/06/2021
PL 139/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 484, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei nº 604, de 10 de julho de 2007.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/11/2021ORDEM DO DIA
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026