Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/06/2021
PL 135/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Pesca Sustentável de Roraima, revoga a Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADO NA CCJ
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/01/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2025APROVADO NA CCJ
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026