Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/10/2020
PL 163/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o sigilo dos dados de mulheres vítimas de violência, bem como seus filhos e familiares, constantes em órgãos da Administração Pública e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/11/2021PARA ARQUIVAR
- 18/11/2021PARA ARQUIVAR
- 03/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026