Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/07/2021
PL 173/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria – PIA, destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/09/2021ORDEM DO DIA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026