Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/10/2020
PL 164/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso públicos, no âmbito do Estado de Roraima, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2021ORDEM DO DIA
- 19/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/10/2021ORDEM DO DIA
- 20/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026