Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/10/2020
PL 166/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 18/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/11/2021ORDEM DO DIA
- 01/12/2021PARA ARQUIVAR
- 07/12/2021PARA ARQUIVAR
- 09/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026