Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/07/2021
PL 174/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença ou ausência de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/11/2022ORDEM DO DIA
- 23/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 23/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 06/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 28/12/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026