Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/04/2019

MGOV 23/2019

Ementa oficial

Veto totalmente o Projeto de Lei Complementar n° 002/2016 que: Acresce o inciso VIII e o parágrafo 10 ao artigo 98 da Lei no 059, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências ".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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