Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2019

MGOV 21/2019

Ementa oficial

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 003/2019 que: "Altera a Lei 1.293, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para pessoas portadoras de doenças graves e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 03/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
03/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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