Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2019
MGOV 19/2019
Ementa oficial
Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 13/2018 que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026