Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/10/2020
PL 170/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a Administração Pública de financiar ou promover obras ou exposições artísticas e culturais cujo conteúdo seja ofensivo à mulheres, negros, população LGBT, entre outros, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026