Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2019
MGOV 17/2019
Ementa oficial
Projeto de Lei que altera a Lei nº 1.280, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no inciso I, Art. 63, Art. 112 e Art. 113, da Constituição Estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026