Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/10/2020
PL 172/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“autoriza o Poder Público a criar o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas escolas públicas do Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 02/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 07/12/2021PARA ARQUIVAR
- 09/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026