Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2021

PLC 2/2021

Ementa oficial

Altera a alínea "A", do inc. II, do art. 207 da lei complementar de nº 003/1994, Lei Orgânica do Ministério Público Estadual do Estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 29/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
29/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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