Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/11/2020
PL 176/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 20/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/09/2021ORDEM DO DIA
- 21/09/2021APROVADO
- 21/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 07/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026