Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2021
PL 105/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Roraima, bem como ao Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Roraima, o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a COVID-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jalser Renier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026