Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2021
PL 104/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a oferta e a celebração de contrato de empréstimos por entidades financeiras, correspondentes bancários e similares, com aposentados e pensionistas por meio de telemarketing quando não solicitado pelo beneficiário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 21/07/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/08/2022ENCAMINHADO PARA DACPL
- 15/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026