Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/05/2021
PL 103/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 16/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 16/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026