Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/11/2020
PL 183/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile, no âmbito do Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/12/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/12/2021PARA CONHECIMENTO
- 02/06/2022DEVOLVIDO
- 02/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 18/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/12/2022ORDEM DO DIA
- 20/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/01/2023DEVOLVIDO
- 23/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026