Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/05/2021
PL 96/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá outras providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 25/08/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026