Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/11/2020
PL 185/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Que autoriza o poder executivo estadual a implementar o Projeto Habitacional denominado Condomínio da Segurança para os associados da Associação de Cabos e Soldados de Roraima-AUCASRR e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/11/2021PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 04/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 16/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 23/11/2021PARA ARQUIVAR
- 23/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026