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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/04/2021

PL 84/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 02/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 02/08/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
  5. 04/01/2023DEVOLVIDO
  6. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  7. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  8. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  10. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  11. 20/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  12. 06/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  13. 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  15. 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  16. 12/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  17. 12/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  18. 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 12/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 13/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 01/04/2025APROVADO NA CCJ
  22. 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  23. 07/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 21/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 29/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 11/07/2025APROVADO NA COMISSÃO
  27. 11/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  28. 17/07/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  29. 21/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  30. 04/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  31. 28/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
  32. 29/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  33. 22/09/2025ORDEM DO DIA
  34. 21/10/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
  35. 21/10/2025PARA AUTÓGRAFO
  36. 18/11/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  37. 18/11/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  38. 10/12/2025DEVOLVIDO COM VETO
  39. 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  40. 13/03/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
  41. 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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