Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/04/2021

PL 78/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei n°1.386, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre o Programa Estadual de Transferência de Renda, denominado Programa Renda Cidadã de Roraima - PRCRR.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 14/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
14/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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