Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/04/2021
PL 76/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Suspende a execução de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas de despejo ou desocupação em Roraima, no período de pandemia pela Covid-19, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 16/02/2022ORDEM DO DIA
- 16/02/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 29/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 31/03/2022ORDEM DO DIA
- 02/05/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026