Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/12/2020
PL 197/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos entregues aos prestadores de serviços de assistências técnicas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 15/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026