Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2021
PL 74/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência física e oriundos de Programas Oficiais destinados a pessoas com renda insuficiente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/07/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/07/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 05/07/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/07/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2022DEVOLVIDO
- 02/08/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 11/10/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026