Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2021
PL 71/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecidas pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/10/2022ORDEM DO DIA
- 03/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2022DEVOLVIDO
- 14/12/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026