Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2020

PDL 17/2020

Ementa oficial

Prorroga por 90 dias o estado de calamidade pública no Estado de Roraima, declarado pelo Decreto Estadual nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 001/2020 e prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 006/2020,

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
27/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
27/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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