Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2021
PL 62/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a garantir, às Gestantes de Alto Risco, a internação em Hospital da Rede Privada, custeado pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos Hospitais, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/11/2022ORDEM DO DIA
- 20/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/04/2023ORDEM DO DIA
- 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 03/04/2023VETO REJEITADO
- 02/05/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026