Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2021
PL 60/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa "Cesta Básica Popular".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2021TRANSFERIDO
- 02/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 02/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/08/2022ORDEM DO DIA
- 09/08/2022APROVADO
- 09/08/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 04/10/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 04/10/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/10/2022DEVOLVIDO COM VETO
- 01/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/11/2022ORDEM DO DIA
- 14/12/2022VETO MANTIDO
- 20/12/2022PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 20/12/2022PARA ARQUIVAR
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026