Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2021
PL 59/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal às pessoas idosas e às portadoras de necessidades especiais nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 04/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 18/11/2021PARA ARQUIVAR
- 22/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026