Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/03/2021
PL 53/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.442 de 09 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar o Imóvel que indica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO APROVADA
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026