Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/10/2026

PLC 11/2026

Ementa oficial

Altera os §§2º e 4º, do art. 16, da Lei Complementar Estadual n. 227, de 4 de agosto 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Desde 15/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

15/10/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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