Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/10/2026

MGOV 75/2026

Ementa oficial

Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar que "Restrutura a entidade gestora única do regime próprio de previdência social do estado de roraima, alterando sua estrutura organizacional, e dá outras providências."

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

Desde 08/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/10/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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