Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/10/2026
PL 156/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Trabalhadores da Assistência Social do Poder Executivo do Governo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/10/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/10/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026