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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/10/2026

PDL 59/2026

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Ementa oficial

Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, o Instituto Beneficente e Social Morada de Deus.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/10/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 13/10/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 13/10/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 14/10/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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