Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/09/2026

IND 275/2026

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Ementa oficial

Reduzir a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de 20% para 17%.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Armando Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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