Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/09/2026
IND 273/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de criação de um "Balcão Único" de atendimento e uma Força-Tarefa, por meio da Agência de Fomento do Estado de Roraima (Desenvolve Roraima) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RR), visando facilitar e acelerar o acesso de taxistas, motoristas de aplicativo e profissionais de transporte escolar às linhas de crédito federais aprovadas pela Medida Provisória nº 1.366/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026