Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/09/2026

IND 272/2026

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a necessidade de envio de Projeto de Lei que institui o auxílio-alimentação aos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima – PCCREB.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 13/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mozart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
13/10/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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