Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/09/2026

MGOV 68/2026

Ementa oficial

Encaminha o PL que " Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021."

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
15/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
17/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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