Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2026
PDL 40/2026
Ementa oficial
Autoriza a destinação de áreas Públicas estaduais de interesse social à agricultura familiar, nos termos do art. 27-A da Lei Estadual n. 976, de 14 de julho de 2014.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2026DEVOLVIDO
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 16/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026