Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/09/2026
PL 146/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026