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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/09/2026

PDL 53/2026

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Ementa oficial

Declara de Utilidade Pública a Associação Agropecuária dos Hortifrutigranjeiros do Igarapé Preto – AAHIP.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/09/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 15/09/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 16/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 16/09/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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